Na iniciativa – onde estiveram presentes dirigentes de outros partidos políticos e da Federação Portuguesa do Táxi e da ANTRAL – a deputada comunista começou por lembrar que, recentemente, no mesmo local, na Catedral da Cerveja, Jerónimo de Sousa, num encontro com mais de 350 profissionais do sector, reforçou o «compromisso de sempre do PCP com o sector do táxi, um compromisso que é inseparável da defesa dos interesses nacionais».

«O Governo do PS apresentou uma proposta de decreto-lei inaceitável, uma proposta de legalização da UBER, uma proposta feita à medida da multinacional e que provocará o descalabro no sector do táxi. O que se pede aos diferentes partidos não é que venham aqui com desculpas. É preciso ser claro. Este decreto-lei tem de ser travado, e o PCP tudo fará para o travar», prometeu Carla Cruz, salientando, em primeiro lugar, que «é preciso exigir ao Governo que não aprove esta iniciativa do Ministério do Ambiente».

Se o Executivo PS «acabar por avançar com este decreto-lei, é preciso exigir ao Presidente da República (PR) que não promulgue o decreto-lei», continuou a deputada comunista, assegurando: «se o PR promulgar o decreto-lei, o PCP chamará o decreto-lei à AR para a devida apreciação parlamentar e todos os deputados do PCP, sem hesitação, aí votarão pela revogação do decreto-lei».

Luta de massas

«Nesta luta não há campo para neutralidades. Ou se está com o sector do táxi e os interesses nacionais ou se está com as multinacionais», sublinhou a deputada, explicando que «é possível derrotar este decreto-lei de legalização da UBER e de liberalização do transporte de passageiros em veículo ligeiro», se «à acção nas instituições se somar a mais vasta luta de massas do sector».

«Que o dia 10 de Outubro seja uma clara demonstração da força e da unidade deste sector, e que a luta continue até à derrota deste processo que a ir por diante liquidaria milhares de empresas e empregos, e colocaria em mãos alheias uma componente estratégica do sistema de transportes nacional que só pode ser assegurada com a contribuição do táxi regulado e apoiado para cumprir esse fim», disse Carla Cruz, referindo-se ao protesto que terá lugar na próxima segunda-feira, 10, e que deverá reunir, em Lisboa, cerca de seis mil taxistas.  

Governo submisso

Na iniciativa do MUPT, Carla Cruz, deputada do PCP, criticou ainda a «atitude de submissão» que caracteriza a postura dos diferentes governos com o «comportamento ilegal da UBER».

«A actividade é ilegal, é reconhecida como ilegal, mas nada se faz para a impedir, e ao fim de dois anos de impunidade muda-se a lei para que passe a ser legal o que hoje é ilegal», referiu, apontando: «Enquanto o sector do táxi é cravejado de multas e de regulamentos, a multinacional actua impunemente, e até tem direito a leis feitas à medida».

Valorizou, por isso, a aprovação, no dia 28, na Comissão de Economia da AR, sem votos contra e com os votos favoráveis do PCP, PS e BE, de um projecto-lei do PCP que endurece as medidas de combate aos ilegais, nomeadamente à UBER. «Esta votação, que contraria a postura irredutível do Governo, é um sinal de esperança de que pode ser possível travar o processo de liberalização do táxi», afirmou.

Carla Cruz reafirmou ainda que para o PCP não pode ser a UBER, ou qualquer outra multinacional, a ditar as leis.

Concorrência desleal

«O PCP defende que este tipo de plataformas deve ver a sua actividade regulamentada, mas tem que ser impedido de promover ou recorrer a serviços ilegais. O transporte de passageiros em automóvel ligeiro deve continuar a ser objecto de licenciamento pelas autarquias, que definem o contingente a licenciar de acordo com a realidade local e deve continuar a estar sujeito a preços tabelados. Doutra forma estaremos perante concorrência desleal por parte das multinacionais que, mais tarde ou mais cedo, terão reflexos nos preços e na degradação do serviço prestado», defendeu.

Por último, a deputada destacou que «sempre que a opção do poder político foi a da submissão aos interesses dos grupos monopolistas e multinacionais como a UBER, com a liberalização e entrega de sectores à mercê dos seus interesses», foi «sempre o País, o tecido económico, as receitas públicas, os trabalhadores e as populações que ficaram prejudicados».

«Importa sublinhar que enquanto hoje a receita do sector do táxi vai para a economia nacional, se as multinacionais tomassem conta do sector os seus lucros e dividendos em vez de ficarem no País seriam drenados para o estrangeiro. Por isso importa ter presente que o sector do táxi luta pela sua sobrevivência, mas luta também pela soberania nacional, pela economia nacional, por um Portugal soberano e desenvolvido», concluiu Carla Cruz.

Para a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL, o projecto de regulamentação apresentado pelo Governo na passada semana, com o objectivo de legalizar os serviços de transporte ilegal, é «uma verdadeira trapalhada jurídica, repleto de inconstitucionalidades, ambiguidades e contradições» e «uma clara tentativa de favorecimento concreto das empresas que ilegalmente já operam no terreno».

Em nota de imprensa, divulgada dia 27, a federação e a associação não percebem, entre outras situações, «como é que o Governo pretende alterar a regulamentação de transporte de passageiros, nomeadamente a nível da competência para o acesso e exercício que passa para uma entidade privada, constante do Decreto-lei n.º 251/98 de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2003 de 11 de Março, passando por cima da competência da Assembleia da República».